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Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD

quarta-feira, 21 de agosto de 2024. A operação “Loki” da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas. No

CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com menores

21 de agosto de 2024, 11h53 Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

24/10/2023 07:00 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para

Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas

31 julho 2023 | 09h33min A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão que responsabiliza

Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP

23/07/2023 Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini,

99 indenizará em R$ 50 mil por motorista invadir casa e agredir mulher

Irmã da mulher agredida teria feito uma corrida e motorista foi “cobrar”, a chamando de “caloteira”. A empresa 99 Tecnologia terá de indenizar mulher que teve sua casa invadida e foi agredida por motorista. A

Cia aérea indenizará por danificar bicicleta de atleta do Ironman

Magistrado considerou que o ocorrido causou lesão grave à saúde emocional e psíquica do atleta. Juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, da 2ª vara Cível de São Carlos/SP, condenou uma empresa aérea a indenizar

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

31/05/2023 Danos morais, estéticos e materiais. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Monte Aprazível, proferida pelo juiz Luis Goncalves da Cunha Junior,

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

9 de fevereiro de 2023, 19h49 As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a

Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial

DECISÃO17/11/2022 06:50 Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias

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